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Projeto de Lei Legislativo nº 37 de 1988

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Legislativo

Ano

1988

Número

37

Data de Apresentação

10/06/1988

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTAS DE AFORAMENTO SEM ÔNUS, AO ADQUIRENTE ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO.

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Nº 37/1988 - Projeto de Lei Nº 37/1988 (Legislativo)
    APROVADO
    OpenAPI