Projeto de Lei Executivo nº 35 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
1988
Número
35
Data de Apresentação
11/10/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REDUZIR TAXA DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO PARA MUTUM AGROPECUÁRIA,/E S/A.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 35/1988 - Projeto de Lei Nº 35/1988 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
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