Comissão de Constituição e Justiça (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
07/01/2025 - 31/12/2026
Número
43
Nome da Reunião
Comissão de Constituição e Justiça
Tema da Reunião
Analisar Matérias Legislativas
Local da Reunião
Forma: Presencial/Remota
Data
18/12/2025
Horário de Início (hh:mm)
16:00:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
Pauta da Reunião
Ata da Reunião
Anexo da Reunião
Comissão
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Pauta
Total de Registros: 4
| Matéria |
|---|
| Projeto de Lei Complementar Executivo nº 10 de 2025 |
| Projeto de Lei Legislativo nº 61 de 2025 |
| Projeto de Lei Legislativo nº 69 de 2025 |
| Projeto de Lei Legislativo nº 70 de 2025 |