Reuniões de Comissão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 77
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 20/04/2023 | Comissão de Justiça e Redação | Analisar os Projetos | 011-ccj-20-04-2023.pdf |
| 05/02/2026 | Comissão de Constituição e Justiça | Analisar Proposições Distribuídas | |
| 20/03/2023 | Comissão Constituição e Justiça | Analisar Projetos em Tramitação | 007-ccj-20-03-2023.pdf |
| 13/03/2023 | Comissão Constituição e Justiça | Analisar Projetos em Tramitação | 006-ccj-13-03-2023.pdf |
| 06/03/2023 | Comissão Constituição e Justiça | Analisar Projetos em Tramitação | 005-ccj-06-03-2023.pdf |
| 02/03/2023 | Comissão de Constituição e Justiça | Analisar Projetos em Tramitação | 004-ccj-02-03-2023.pdf |
| 27/02/2023 | Comissão Constituição e Justiça | Analisar Projetos em Tramitação | 003-ccj-27-02-2023.pdf |
| 24/02/2023 | Comissão Constituição e Justiça | Analisar Projetos em Tramitação | 002-ccj-24-02-2023.pdf |
| 23/02/2023 | Comissão Constituição e Justiça | Analisar Projetos em Tramitação | 001-ccj-23-02-2023.pdf |
| 04/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça | Analisar Projetos | 041-ata-ccj-04-12-2025.pdf |