Reuniões de Comissão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 82
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 20/04/2023 | Comissão de Justiça e Redação | Analisar os Projetos | 011-ccj-20-04-2023.pdf |
| 27/02/2026 | Comissão de Constituição e Justiça | Analisar Proposições Distribuídas | |
| 26/02/2026 | Comissão de Constituição e Justiça | Analisar Proposições Distribuídas | |
| 20/02/2026 | Comissão de Constituição e Justiça | Analisar Proposições Distribuídas | |
| 09/02/2026 | Comissão de Constituição e Justiça | Analisar Proposições Distribuídas | |
| 05/02/2026 | Comissão de Constituição e Justiça | Analisar Proposições Distribuídas | |
| 22/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça | Analisar Matérias Legislativas | 044-ata-ccj-22-12-2025.pdf |
| 18/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça | Analisar Matérias Legislativas | 043-ata-ccj-18-12-2025.pdf |
| 11/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça | Analisar Matérias Legislativas | 042-ata-ccj-11-12-2025.pdf |
| 04/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça | Analisar Projetos | 041-ata-ccj-04-12-2025.pdf |