11ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura

Altera o Caput do Artigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 70/2022, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incentivar o Estágio Remunerado de Estudantes, através do Programa de Estágio do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Diamantino.

Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantino/MT, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores efetivos e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes a instituir o Programa Municipal de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade para Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social, no Município de Diamantino/MT e estabelece critérios para execução de serviços de limpeza de terrenos e disponibilização de aterro social.

Institui, no âmbito do Município de Diamantino, a Semana Municipal da Campanha de Orientação aos Idosos para prevenção de fraudes e golpes no comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e aplicativos de mensagens, e dá outras providências

Dispõe sobre a denúncia de descarte irregular de resíduos sólidos, estabelece mecanismos de recompensa ao denunciante, e dá outras providências.

Requer ao Poder Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da implantação de vias de mão única nas ruas do Novo Diamantino, do Centro e no entorno da Praça Delbray Cristofolli.

Indico ao Poder Executivo que realize as articulações necessárias junto aos órgãos competentes para a implantação no município da plataforma de comunicação em saúde "Cuidado Para Todos", ou sistema similar, nas unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF), com o objetivo de facilitar a compreensão de prescrições médicas por pacientes com baixo letramento, analfabetismo, deficiência visual ou dificuldades cognitivas.

Indico ao Poder Executivo e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, a realização de recapeamento asfástica na Rua Rui Barbosa, localizado neste Município.

Indico ao Poder Executivo e ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras a solicitação de implantação de iluminação pública no trecho da serra de Diamantino até o Posto Castoldi.

Expressamos MOÇÃO DE APLAUSOS ao Tenente-Coronel PM RR Luiz Sérgio de Assunção Belmonte, pela relevante contribuição à segurança pública, à educação e ao desenvolvimento social do município de Diamantino-MT.

Expressa-se aplauso e reconhecimento à Senhora Ana Flávia Rodrigues Ramiro, Chefe de Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Agricultura e Pecuária, pelos serviços prestados ao nosso município.