42ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura

Dispõe sobre a Transação Tributária no âmbito do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de cobrança da taxa de coleta de lixo, por meio da fatura de água/esgoto. Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 46/2018, e dá outras providências.

Altera a Lei Ordinária nº 1.622/2025, de 09 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Residencial Posto Gil - ASCOMPG, e dá outras providências.

Regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino e dá outras providências.

Requeiro a ENERGISA a substituição do transformador na localidade zona rural da Agrovila Bojuí, próximo ao Sítio Estância Nossa Senhora Aparecida, lote 160.

Indico ao Poder Executivo a criação do PROJETO CIDADE MAIS SEGURA, que será realizado por atuação conjunta da Prefeitura e da Polícia Militar e destina a levar, de forma integrada, serviços públicos essenciais e ações de segurança preventiva aos bairros do município.

Indico ao Poder Executivo e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, que seja realizada sinalização das vias públicas no entroncamento da Avenida Municipal Doutor Marzavão de Siqueira, Avenida Conceição e Rua Sebastião Marcelino Regis, a implantação de uma rotatória, sinalização e placas de identificação.

INDICO ao Poder Executivo junto com a equipe técnica a elaboração de estudos técnicos para viabilizar a substituição gradual da frota de veículos oficiais do município por modelos que utilizem matriz energética limpa, prioritariamente veículos 100% elétricos (BEV).

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 001/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Alex Rupolo - Justificativa: destinar recursos ao Rotary Club de Diamantino, CNPJ 02.962.619/0001-02 - visando contribuir para a manutenção das atividades de empréstimo de órteses realizadas pela instituição no município, de R$ 25.000,00.

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 002/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Alex Rupolo - Justificativa: destinado ao Lar São Roque, CNPJ 84.304.179/0017-28, instituição que desempenha relevante papel social no acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade no município, de R$ 25.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 003/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Alex Rupolo - Justificativa: destinar recursos para a aquisição de equipamentos destinados à implantação de uma Sala Sensorial para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de R$ 50.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 004/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Alex Rupolo - Justificativa: destinar recursos para o incremento do programa de distribuição de enxoval para gestantes e mães de recém-nascidos em situação de vulnerabilidade social no município, de R$ 89.189,09

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 005/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Alex Rupolo - Justificativa: destinar recursos para o custeio de auxílio financeiro a pacientes do município de Diamantino que necessitam se deslocar para Cuiabá para realização de hemodiálise, garantindo alimentação e condições mínimas de subsistência durante o tratamento, de R$ 70.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 006/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Alex Rupolo - Justificativa: destinar recursos para a aquisição de equipamentos para a Unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) Serra Azul, visando aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população, de R$ 116.189,09

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 007/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Augusto Borges Casetta - Justificativa: destinar recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro-Norte de Mato Grosso (CNPJ 07.588.711/0001-78) para a aquisição de serviços diagnósticos e de apoio à saúde, de R$ 186.189,09

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 008/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Augusto Borges Casetta - Justificativa: destinar recursos ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Diamantino - MT (CONSEG), inscrito no CNPJ 24.507.833/0001-01, para a aquisição de alimentos e refeições a serem destinados ao apoio logístico e operacional das Forças Policiais do município (Polícia Militar – PM e Polícia Civil – PC), de R$ 24.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 009/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Augusto Borges Casetta - Justificativa: destinação de recursos à Associação de Clube Diamantinense de Futsal, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos (CNPJ nº 52.115.297/0001-34), justifica-se pela relevância social, esportiva e educacional das atividades desenvolvidas pela entidade, de R$ 137.189,09

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 010/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Augusto Borges Casetta - Justificativa: destinar recursos orçamentários para apoio financeiro à execução da Atividade Delegada de Segurança Pública, realizada mediante convênio firmado entre o Município e o Governo do Estado, por intermédio da Polícia Militar, de R$ 25.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 011/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Diocelio Antunes Pruciano - Justificativa: destinar recursos para a aquisição de um veículo destinado ao atendimento das demandas de saúde na comunidade de Deciolândia, de R$ 166.189,09

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 012/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Diocelio Antunes Pruciano - Justificativa: destinar recursos para o custeio parcial da aquisição de uma cadeira odontológica, de R$ 20.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 013/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Diocelio Antunes Pruciano - Justificativa: destinar recursos para o custeio da iluminação pública na entrada da comunidade de Deciolândia, visando atender uma demanda recorrente dos moradores e usuários da via, de R$ 136.189,09

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 014/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Diocelio Antunes Pruciano - Justificativa: destinar recursos orçamentários para apoio financeiro à execução da Atividade Delegada de Segurança Pública, realizada mediante convênio firmado entre o Município e o Governo do Estado, por intermédio da Polícia Militar, de R$ 50.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 015/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Edes Franciscato Beia - Justificativa: destinar recursos para o custeio de auxílio financeiro a pacientes do município de Diamantino que necessitam se deslocar para Cuiabá para realização de hemodiálise, garantindo transporte, alimentação e condições mínimas de subsistência durante o tratamento, de R$ 70.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 016/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Edes Franciscato Beia - Justificativa: destinar recursos para a aquisição de veículo para a Central de Regulação de Saúde, garantindo transporte ágil e seguro de profissionais, insumos e pacientes, bem como eficiência na gestão de atendimentos e remoções do Sistema Único de Saúde (SUS), de R$ 116.189,09

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 017/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Edes Franciscato Beia - Justificativa: destinar recursos orçamentários para apoio financeiro à execução da Atividade Delegada de Segurança Pública, realizada mediante convênio firmado entre o Município e o Governo do Estado, por intermédio da Polícia Militar, de R$ 50.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 018/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Edes Franciscato Beia - Justificativa: destina recursos ao CTG 18 de Setembro de Diamantino (CNPJ 03.649.282/0001-40) para apoiar a construção e melhoria da área de churrasqueira e da cozinha, espaços essenciais para a realização de eventos culturais, atividades comunitárias e ações de valorização das tradições regionalistas, de R$ 50.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 019/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Edes Franciscato Beia - Justificativa: destinar recursos à ONG Transformação, CNPJ 21.611.004/0001-86, instituição que promove atividades esportivas gratuitas no município, incluindo aulas de lutas, natação e outras modalidades voltadas ao desenvolvimento físico, emocional e social de crianças, adolescentes e jovens. As ações já realizadas têm contribuído para a inclusão social, fortalecimento de vínculos comunitários e estímulo à prática regular de esporte e hábitos saudáveis de R$ 86.189,09

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 020/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Edson da Silva - Justificativa: destinar recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro-Norte de Mato Grosso (CNPJ 07.588.711/0001-78) para a ampliação dos atendimentos cirúrgicos eletivos ofertados à população, de R$ 322.378,18

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 021/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Edson da Silva - Justificativa: destinar recursos orçamentários para apoio financeiro à execução da Atividade Delegada de Segurança Pública, realizada mediante convênio firmado entre o Município e o Governo do Estado, por intermédio da Polícia Militar, de R$ 25.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 022/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Edson da Silva - Justificativa: destinar recursos ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Diamantino - MT (CONSEG), inscrito no CNPJ 24.507.833/0001-01, para a aquisição de alimentos e refeições a serem destinados ao apoio logístico e operacional das Forças Policiais do município (Polícia Militar – PM e Polícia Civil – PC)., de R$ 25.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 023/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Eraldes Catarino de Campos - Justificativa: destinar recursos orçamentários para apoio financeiro à execução da Atividade Delegada de Segurança Pública, realizada mediante convênio firmado entre o Município e o Governo do Estado, por intermédio da Polícia Militar, de R$ 50.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 024/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Eraldes Catarino de Campos - Justificativa: destinar recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro-Norte de Mato Grosso (CNPJ 07.588.711/0001-78) para a ampliação dos atendimentos cirúrgicos eletivos ofertados à população, de R$ 322.378,18

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 025/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Gonçalina da Costa Souza - Justificativa: destinar recursos para a aquisição de um veículo destinado ao atendimento das demandas de saúde na Comunidade do Bairro Bom Jesus. A medida visa fortalecer o transporte de pacientes, realização de visitas domiciliares, apoio às ações da Estratégia de Saúde da Família e melhoria da logística para exames, consultas e atendimentos especializados, de R$ 86.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 026/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Gonçalina da Costa Souza - Justificativa: destinar recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro-Norte de Mato Grosso (CNPJ 07.588.711/0001-78) para a aquisição de serviços diagnósticos voltados à identificação e avaliação de transtornos do espectro autista, de R$ 50.189,09

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 027/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Gonçalina da Costa Souza - Justificativa: destina à Associação dos Mini e Pequenos Produtores do Córrego Grande, inscrita no CNPJ 02.462.412/0001-79, para a realização de reforma na sede da associação, de R$ 30.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 028/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Gonçalina da Costa Souza - Justificativa: destinar recursos para a aquisição de um veículo novo e adequado para o Conselho Tutelar deste município. O Conselho Tutelar é um órgão essencial e permanente do Sistema de Garantia de Direitos, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n° 8.069/90), de R$ 80.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 029/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Gonçalina da Costa Souza - Justificativa: destinar recursos para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados a modernizar e aprimorar o Centro de Reabilitação Municipal, de R$ 50.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 030/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Gonçalina da Costa Souza - Justificativa: destinar recursos orçamentários para apoio financeiro à execução da Atividade Delegada de Segurança Pública, realizada mediante convênio firmado entre o Município e o Governo do Estado, por intermédio da Polícia Militar, de R$ 50.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 031/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Gonçalina da Costa Souza - Justificativa: destinar recursos para a implementação de projetos de instrução desportiva na comunidade da PIRAPUTANGA, promovendo o acesso de crianças, adolescentes e jovens às práticas esportivas e incentivando hábitos de vida saudável, disciplina e integração social, de R$ 26.189,09

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 032/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz - Justificativa: destinar recursos Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro-Norte de Mato Grosso (CNPJ 07.588.711/0001-78): R$ 15.000,00 (quinze mil reais) voltados à contratação de serviços diagnósticos para identificação e avaliação de Transtorno do Espectro Autista (TEA); e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a aquisição de equipamentos destinados à implantação de uma Sala Sensorial para atendimento de pessoas com TEA no âmbito da rede pública de saúde. Total R$ 30.000,00.

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 033/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pela Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz - Justificativa: destinar recursos à Primeira Igreja Batista de Diamantino, inscrita no CNPJ 01.375.419/0001-90, para a execução de projetos sociais voltados ao desenvolvimento integral de crianças em situação de vulnerabilidade, em conformidade com a ação orçamentária “Contribuição a Iniciativas de Proteção e Apoio à Criança”. R$ 46.189,09

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 034/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pela Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz - Justificativa: para a aquisição de equipamentos odontológicos necessários à melhoria dos serviços de saúde bucal do município, especificamente 10 cubas ultrassônicas, 05 canetas de alta rotação, 03 aparelhos de ultrassom Jet Sonic e 03 leds fotopolimerizadores, itens essenciais para garantir procedimentos seguros, eficazes e alinhados às normas de biossegurança. R$ 73.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 035/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pela Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz - Justificativa: destina recursos para a aquisição de 10 aparelhos de Laserterapia – Therapy EC, a serem utilizados nas Unidades Básicas de Saúde. Esses equipamentos são essenciais para ampliar e qualificar os tratamentos na Atenção Básica, auxiliando na redução de dores, inflamações e no aceleramento de processos de cicatrização. R$ 66.189,09

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 036/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pela Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz - Justificativa: destina recursos para a aquisição de 02 aparelhos de ecocardiograma portátil, sendo 01 destinado à ESF UniSaúde, para atendimento da população do Novo Diamantino, e 01 para a unidade de saúde da zona rural. R$ 21.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 037/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pela Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz - Justificativa: destina a aquisição de 01 aparelho de íons eletrólitos (medidor de sódio e potássio) para o Laboratório Municipal. Esse equipamento é essencial para a realização de exames laboratoriais rápidos e precisos, especialmente em casos que exigem avaliação urgente do equilíbrio eletrolítico, como doenças renais, cardíacas e quadros de desidratação. R$ 26.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 038/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pela Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz - Justificativa: destina ao Projeto PM Mirim, via CONSEG, para aquisição de uniformes, materiais didáticos, alimentação e equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades do programa. R$ 30.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 039/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pela Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz - Justificativa: destina ao Projeto Bombeiro do Futuro (Bombeiro Mirim), para custear uniformes, alimentação, materiais didáticos e equipamentos utilizados nas atividades do programa. R$ 30.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 040/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pela Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz - Justificativa: destina para a aquisição de um playground para a comunidade Caju. A instalação do espaço infantil é fundamental para promover lazer, convivência social e desenvolvimento saudável das crianças da localidade R$ 20.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 041/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pela Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz - Justificativa: destina à Associação de Pequenos Produtores Rurais do Caju, inscrita no CNPJ 02.328.614/0001-22, para a compra de equipamentos e materiais necessários ao fortalecimento das atividades produtivas da comunidade. R$ 30.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 042/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pela Vereadora Monnize da Costa Dias Zangeroli - Justificativa: destinar recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro-Norte de Mato Grosso (CNPJ 07.588.711/0001-78) para a aquisição de serviços de diagnóstico, especificamente exames de Ultrassonografia de Articulação em Geral e Ultrassonografia com Doppler Venoso. R$ 186.189,09

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 043/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pela Vereadora Monnize da Costa Dias Zangeroli - Justificativa: destinação de recursos ao Lar São Roque (CNPJ: 84.304.179/0017-28), com o objetivo de garantir a manutenção e a ampliação das atividades essenciais voltadas ao cuidado de idosos. R$ 30.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 044/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pela Vereadora Monnize da Costa Dias Zangeroli - Justificativa: destinar recursos orçamentários para apoio financeiro à execução da Atividade Delegada de Segurança Pública, realizada mediante convênio firmado entre o Município e o Governo do Estado, por intermédio da Polícia Militar. R$ 40.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 045/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pela Vereadora Monnize da Costa Dias Zangeroli - Justificativa: pelo aumento do repasse de recursos à APAE Diamantino, CNPJ: 15.061.765/0001-09, com o objetivo de fortalecer e ampliar suas atividades voltadas à educação, assistência e inclusão de pessoas com deficiência. R$ 30.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 046/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pela Vereadora Monnize da Costa Dias Zangeroli - Justificativa: de destinação de recursos à Pastoral da Criança - 00.975.471/0001-15, com o objetivo de apoiar suas ações voltadas à promoção da saúde, nutrição, educação e bem-estar de crianças em situação de vulnerabilidade social. R$ 40.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 047/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pela Vereadora Monnize da Costa Dias Zangeroli - Justificativa: destinar recursos para a aquisição de equipamentos destinados à implantação de uma Sala Sensorial para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 048/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pela Vereadora Monnize da Costa Dias Zangeroli - Justificativa: destinação de recursos para a implantação da cobertura da Academia da Terceira Idade (ATI) da comunidade do Posto Gil. R$ 20.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 049/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima - Justificativa: destinar recursos orçamentários para apoio financeiro à execução da Atividade Delegada de Segurança Pública, realizada mediante convênio firmado entre o Município e o Governo do Estado, por intermédio da Polícia Militar. R$ 50.000,00

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 050/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima - Justificativa: destinar recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro-Norte de Mato Grosso (CNPJ 07.588.711/0001-78) para a aquisição de serviços diagnósticos voltados à identificação e avaliação de transtornos do espectro autista. R$ 186.189,09

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 051/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima - Justificativa: destinar recursos para a implementação de projetos de instrução desportiva na comunidade, promovendo o acesso de crianças, adolescentes e jovens às práticas esportivas e incentivando hábitos de vida saudável, disciplina e integração social. R$ 136.189,09

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 052/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Wilson Pentecoste dos Santos - Justificativa: destinar recursos para a implementação de projetos de instrução desportiva na comunidade, promovendo o acesso de crianças, adolescentes e jovens às práticas esportivas e incentivando hábitos de vida saudável, disciplina e integração social. R$ 86.189,09

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 053/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Wilson Pentecoste dos Santos - Justificativa: destinar recursos para a aquisição de equipamentos e móveis destinados à Atenção Básica em saúde, visando melhorar as condições de atendimento e a infraestrutura das unidades que compõem esse nível de atenção no município. R$ 92.594,54

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 054/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Wilson Pentecoste dos Santos - Justificativa: destinar recursos para a aquisição de equipamentos destinados aos serviços de média e alta complexidade em saúde, buscando fortalecer a capacidade de atendimento e aprimorar as condições técnicas das unidades que realizam exames, procedimentos especializados e atendimentos hospitalares no município. R$ 143.594,55

Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 055/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Wilson Pentecoste dos Santos - Justificativa: destinar recursos orçamentários para apoio financeiro à execução da Atividade Delegada de Segurança Pública, realizada mediante convênio firmado entre o Município e o Governo do Estado, por intermédio da Polícia Militar. R$ 50.000,00

Relatório/Parecer nº 046/2025 ao Projeto de Lei nº 052/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantino para o exercício financeiro de 2026 e as Emendas Parlamentares Impositivas Individuais

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantino para o exercício financeiro de 2026.