13ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura

Mensagem de Veto a Lei Ordinária nº 1.658/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização Semestral de Workshop de Gestão Pública entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo no Município de Diamantino/MT.

Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) nas contratações públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Diamantino , Estado de Mato grosso e dá outras providências .

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências - R$ 71.850,00

Moção de Aplausos a equipe do Laboratório Municipal de Diamantino.

Indico ao Poder Executivo que seja promovida, com urgência, a regularização e definição de regras claras para as consignações e concessões de crédito aos servidores públicas municipais efetivos e aos que ocupam funções de confiança ou cargos comissionados, conforme previsto no Anteprojeto de Lei que acompanha esta proposição.

Indico ao Prefeito Municipal, que seja providenciada com urgência a sinalização das principais ruas e avenidas do município, especialmente na região do Velho e Novo Diamantino, com ênfase na instalação de placas com os nomes das vias públicas. Numeração nos intervalos e CEP.

Indico ao Poder Executivo que estude a viabilidade de instalação de uma unidade da Clínica Odontológica do SESC no Município de Diamantino, podendo ser viabilizada por meio de consórcio ou parceria institucional, com foco na oferta de serviços odontológicos especializados.

Indico ao Poder Executivo que realize a implantação de um sistema de Telemedicina para os atendimentos especializados nas comunidades de Bojuí, Caeté, Sumidouro e Deciolândia .

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria de saúde a necessidade de criação de um centro de referencia especiais, com fisioterapeutas, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, no município de Diamantino .

Indico ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, considerando a importância de promover ações que garantam os direitos e o bem estar das pessoas com autismo em nosso município. Considerando a necessidade de implementar politicas públicas especificas para atender as necessidades dessas pessoas. Solicitamos: Implementação de programa de apoio: Desenvolvimento de programas que ofereçam apoio psicológico, pedagógico e social as pessoas com autismo e sua famílias. Capacitação profissional: Realização de cursos e treinamentos para capacitar profissionais da área de saúde, educação e assistência social para atender as necessidades especificas das pessoas com autismo. Acessibilidade: Garantia de acessibilidade nos espaços públicos, transportes e serviços municipais para pessoas com autismo. Conscientização: Promoção de campanhas de conscientização sobre autismo na comunidade, visando reduzir o estigma e promover a inclusão.

Indico a Mesa Diretora que seja incluída na proposta orçamentária do exercício de 2026, dotação específica para o custeio e manutenção do Programa Vereador Mirim, já instituído por esta Casa Legislativa.

Indico ao Poder Executivo para que possa fazer o uso do fumacê ou nebulização para controle e combate ao mosquito Aedes Aegypti transmissor das doenças dengue, zika e chicungunha.

Indico Deputado Dilmar Dal Bosco apoio e articulação necessária para dar início as ações junto a AGER/MT e ANTT para que Diamantino seja contemplada com linhas de ônibus que transitam pela BR 163/364, com ponto de parada para embarque e desembarque, venda de passagens e encomendas no perímetro urbano de Diamantino visto a nova rota de acesso com a conclusão da MT 240 entre as BR 163/364.

Indico ao Prefeito Municipal a necessidade dar início as ações necessárias junto a AGER/MT e ANTT para que Diamantino seja contemplada com linhas de ônibus que transitam pela BR 163/364, possa ter um ponto de parada para embarque e desembarque, venda de passagens e encomendas no perímetro urbano de Diamantino visto a nova rota de acesso com a conclusão da MT 240 entre as BRs 364 e 163.

Indico a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT a necessidade de implantação de um seccionamento no perímetro urbano na cidade de Diamantino das linhas de ônibus interestadual e intermunicipais com fluxo contínuo e embarque, desembarque, venda de passagens e encomendas, visto a recém criada ligação do entroncamento da BR 364 com a MT 240 sentido Leste/ Oeste até o entroncamento da BR 163 e fluxo com sentido norte do estado.

Relatório Pedido de Vista do PLL nº 018/2025 - Dispõe sobre a criação da farmácia 24 horas no P.A. – Pronto Atendimento Doutor Leônidas Nascimento Vidigal” e dá outras providências.

Rel/Par CCJ nº 026/2025 ao PLL nº 027/2025

Dispõe sobre a autorização para implantação do Programa "Visão Nota 10", que determina a necessidade de realizar exames oftalmológicos para estudantes matriculados na rede pública de ensino fundamental no município de Diamantino-MT.

Rel/Par CCJ nº 028/2025 ao PLL nº 028/2025

Rel/Par nº 006/2025 ao PLL nº 028/2025

Institui o Dia Mundial do Campista Cristão no calendário oficial do município de Diamantino-MT e dá outras providências.