Indicação nº 124 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
124
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
460
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Poder Executivo que seja promovida, com urgência, a regularização e definição de regras claras para as consignações e concessões de crédito aos servidores públicas municipais efetivos e aos que ocupam funções de confiança ou cargos comissionados, conforme previsto no Anteprojeto de Lei que acompanha esta proposição.
Indexação
Observação