12ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura

Altera as Leis Complementares Municipais nº 45/2018, 53/2019, 68/2022, 69/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações das Leis Complementares Municipais nº 068/2022, 069/2022, 086/2023 e 095/2025 que tratam da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT.

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências - R$ 4.980,45

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências. - R$ 25.251,26

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de "Qualidade de vida da Mulher no Período do Climatério", a ser realizada anualmente na semana do dia 18 de março.

Altera a Lei Municipal Nº 1.266/2018, e dá outras providências.

Indico ao Executivo Municipal a criação da Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos no âmbito do município de Diamantino-MT.

Indico ao Prefeito Municipal, Francisco Ferreira Mendes Junior, ao Secretário Municipal de Cidade e Regularização Fundiária Urbana, Jeferson Grolli e ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Arnildo Gerhardt Neto, a adoção de medidas para ampliação dos incentivos a investidores no município, incluindo a possibilidade de parceria para a realização da terraplanagem dos empreendimentos.

Indico ao Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, Ranielli Patrick Arruda Lima, a inclusão do evento "Autismo: Conhecer para Melhor Acolher" no calendário oficial da Casa de Leis, como evento institucional, perene e com realização anual no mês de abril, preferencialmente na primeira quinzena.

Indico ao Prefeito Municipal, Francisco Ferreira Mendes Junior, que seja realizado estudo técnico com o objetivo de instalar câmeras de monitoramento inteligente, com tecnologia de reconhecimento facial, nos principais pontos estratégicos do município de Diamantino-MT, caso as câmeras atualmente em operação não contem com tal tecnologia.

Indico ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a recuperação da estrada conhecida como Boia Fria, Rio Claro.

Rel/Par CCJ 30/2025 - PLL nº 035/2025

Rel/Par nº 14/2025 ao PLL nº 035/2025

Altera a Lei Municipal Nº 1.266/2018, e dá outras providências.

Rel/Par CCJ nº 027/2025 ao PLL nº 029/2025

Dispõe sobre a regulamentação do desconto em folha de pagamento dos funcionários público, servidores ativos e inativos, autárquicos, fundacionais, comissionados da administração público direta e indireta da prefeitura municipal de Diamantino-MT e da Câmara Municipal de Diamantino-MT.