| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Emenda Modificativa nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno: Único
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Emenda Modificativa nº 003/2025 - PLCE 002/2025
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Parecer CCJ nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno: Único
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Rel/Par CCJ nº 18/2025 - PLCE 002/2025
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Redação Final nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno: Único
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Redação Final nº 003/2025 - PLCE 002/2025
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Turno: Único
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Dispõe sobre o desmembramento de Secretaria, fusão de atribuições em Secretaria Municipal e nova denominação de Secretarias Municipais que fazem parte da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
