5ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura

Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico nos estabelecimentos públicos e privados do município de Diamantino/MT.

Dispõe sobre a autorização para implantação do Programa "Visão Nota 10", que determina a necessidade de realizar exames oftalmológicos para estudantes matriculados na rede pública de ensino fundamental no município de Diamantino-MT.

Institui o Dia Mundial do Campista Cristão no calendário oficial do município de Diamantino-MT e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do desconto em folha de pagamento dos funcionários público, servidores ativos e inativos, autárquicos, fundacionais, comissionados da administração público direta e indireta da prefeitura municipal de Diamantino-MT e da Câmara Municipal de Diamantino-MT.

Altera a Instrução Normativa 027/2022 aprovada através da Resolução nº.086/2022 da Câmara Municipal de Diamantino

Indico ao Poder Executivo que as pacientes durante o período de pré-parto, parto e pós-parto, tenham acompanhamento de fisioterapeutas pélvicas nos hospitais público.

Indico ao Major PM Izanilton Aparecido Gomes - Comandante da 9ª Companhia da Polícia Militar de Mato Grosso – Diamantino/MT a implementação do PROERD nas Escolas Públicas e Privadas de Diamantino.

Que providencie a contratação de equipe especializada multiprofissional para realizar avaliações em crianças com sintomas neuro divergentes, possibilitando assim a emissão de laudo médico precoce para dar andamento nos tratamentos necessários.

A realização de capacitação para familiares ou responsáveis de crianças autistas e neurodivergentes.

A necessidade da construção de calçada, localizada na Avenida Miguel Abib, saída da Câmara Municipal ao trevo da serra, do lado esquerdo.

A implementação de um plano de sinalização em toda a cidade, incluindo placas informativas, faixas de pedestre.

A criação e implementação de um programa municipal de proteção e cuidado aos animais domésticos em situação de rua, incluindo ações como castração, vacinação, abrigo temporário e incentivo à adoção responsável.

A necessidade de instalação de 5 Playgrouds em praças públicas de Diamantino-MT, com a emenda parlamentar de 200 mil reais do Deputado Estadual Thiago Silva.

A necessidade de aquisição de um novo aparelho de fototerapia neonatal, para o Hospital São João Batista, localizado neste Município.

Que implemente com a máxima urgência o Programa Hora Delegada.

A realização de reforma interna e externa no Pronto Atendimento - Pronto Socorro Municipal, localizado na Avenida Irmão Miguel Abib, em Diamantino.

Indico à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Diamantino a necessidade de aquisição de três microcomputadores e respectivas impressoras para atender às demandas dos onze vereadores e seus assessores parlamentares.

Indico ao Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Saúde, a abertura de novos pontos de coleta de materiais de laboratório no Bairro Novo Diamantino.

Consignamos Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3.127/2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) que disciplina sobre o tratamento químico hormonal para condenados por mais de 1 (uma) vez em crimes contra a dignidade sexual em trâmite na Câmara dos Deputados.