Indicação nº 60 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
60
Data de Apresentação
28/02/2025
Número do Protocolo
211
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Diocelio Antunes Pruciano (Assinado em: 28 de Fevereiro de 2025 às 13:26 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A criação e implementação de um programa municipal de proteção e cuidado aos animais domésticos em situação de rua, incluindo ações como castração, vacinação, abrigo temporário e incentivo à adoção responsável.
Indexação
Observação