Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2026 em 4ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (4ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2026
Altera disposições na Lei Municipal nº 765 de 20 de Setembro de 2010, para transferir a responsabilidade administrativa e orçamentária do convênio firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/02/2026
Observação