Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2025 em 17ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (17ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2025
Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) nas contratações públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Diamantino , Estado de Mato grosso e dá outras providências .
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/05/2025
Observação