Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer CCJ nº 45 de 2024 em 42ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (42ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer CCJ nº 45 de 2024
REl/Par CCJ nº 045/2024 - Criação da Lei Complementar e revoga a Lei Complementar nº 72/2022 - Programa de Desenvolvimento Econômico de Diamantino - PRODED, para atrair novas empresas, mediante concessão de incentivos fiscais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Parecer CCJ nº 45 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/12/2024
Observação