Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer CCJ nº 37 de 2024 em 31ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (31ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer CCJ nº 37 de 2024
Rel/Par CCJ nº 037/2024 - PLE nº 028/2024
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Parecer CCJ nº 37 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/09/2024
Observação