Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer CCJ nº 49 de 2023 em 26ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (26ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer CCJ nº 49 de 2023
Relatório/Parecer nº 049/2023 - Projeto de Resolução nº003/2023 – Altera a Resolução nº 32/2010, que aprovou a Instrução Normativa nº 10/2010, alterada pela Resolução nº 71/2019
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Parecer CCJ nº 49 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/08/2023
Observação