Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer CUOSPT nº 7 de 2023 em 26ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (26ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer CUOSPT nº 7 de 2023
Relatório/Parecer n 007/2023 Projeto de Lei Executivo nº 018/2023 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos do sistema penitenciário de MT, com a Fundação Nova Chance - FUNAC, e interveniência da Secretaria de Estado de Segurança Pública/SESP, Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária/SAAP, e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Parecer CUOSPT nº 7 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/08/2023
Observação