Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer CFO nº 30 de 2023 em 26ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (26ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

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Matéria

Parecer CFO nº 30 de 2023

Relatório/Parecer nº 030/2023 ao Projeto de Lei Executivo nº 018/2023 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos do sistema penitenciário de MT, com a Fundação Nova Chance - FUNAC, e interveniência da Secretaria de Estado de Segurança Pública/SESP, Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária/SAAP, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Parecer CFO nº 30 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/08/2023

Observação