Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2026 em 8ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (8ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2026
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.740/2026 de 16 de março de 2026, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2026 | Encaminhamento de Expediente | 20/03/2026
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