Ocorrências da Sessão (34ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Aos (13) treze dias de outubro mil e vinte e cinco, as (08h) oito horas, o soberano Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares, registra a presença da sociedade organizada e dos parlamentares. Após a oração do dia e reunião para transmitir orientações aos parlamentares, o Presidente da Câmara Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno, inicia a Sessão Ordinária as (08h38) oito horas e trinta e oito minutos, registra a presença no painel eletrônico dos Parlamentares, com quórum suficiente e sob a proteção de Deus, declaro abertos nossos trabalhos. A sessão deste parlamento tem transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube, bem como, o acervo das sessões disponível na homepage da Câmara Municipal de Diamantino. O Presidente da Mesa põe votação nominal eletrônica as (08h39min) Ata da Sessão Plenária (06) de outubro de 2025. Ata Aprovada. Nos termos regimentais, o Presidente da Mesa determina a senhora Monnize da Costa Dias Zangeroli, vereadora/UNIÃO que proceda a leitura das matérias constantes no EXPEDIENTE: início às 08h42min; inicia com a leitura do Oficio nº 186/2025/Gab-Ver, sob o protocolo geral nº 1125/2025 - Pedido de Instalação de Comissão Processante subscrita pelo vereador Augusto Borges Casetta Ferreira em face da vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz, em razão de suposta prática de conduta incompatível com o Decoro Parlamentar. Após a leitura, o Presidente da Mesa Ranielli Patrick Arruda Lima seguindo a legitimidade e legalidade da denúncia pela observância do Decreto Lei 201/67, em especial do rito estabelecido em seu artigo 5º: Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão Processante, assim neste momento, afasta-se do soberano plenário o parlamentar Augusto Borges Casetta Ferreira, vereador/MDB, e para que a denúncia seja votada pelos parlamentares, às (08h55min) o Presidente da Mesa, convida a prestar o compromisso legal e tomar posse o suplente de vereador senhor LUCIO MANOEL DE CAMPOS, eleito com 318 votos pelo partido MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, no dia 06 de outubro de 2024, legalmente diplomado como suplente de Vereador no dia 16 de dezembro de 2024, pelo Tribunal Regional de Eleitoral de Mato Grosso. Apresentou os documentos exigidos para investidura ao cargo de VEREADOR para votação do pedido de instalação de Comissão Processante subscrita pelo vereador Augusto Borges Casetta Ferreira em face da vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz, em razão de suposta prática de conduta incompatível com o Decoro Parlamentar, nos seguintes termos: "Prometo exercer, com dedicação e lealdade, o meu mandato, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado de Mato Grosso, a Lei Orgânica do Município de Diamantino, e o Regimento Interno; observando a legislação em geral, e promovendo o bem geral do município". ASSIM O PROMETO. Após o compromisso de posse e assinatura do termo de posse, assume sua cadeira no soberano Plenário. O Presidente Ranielli Patrick Arruda Lima dá as boas-vindas ao parlamentar e especifica ao pleno a forma de votação: Favorável pela Aceitação ou Arquivamento da Denúncia; e caso o parlamentar deseje justificar o seu voto, terá dois minutos. As (08h58min), inicia processo de votação por chamada nominal alfabética: Alex Rupolo, vereador/PL: pelo arquivamento da denúncia. Augusto Borges Casetta Ferreira, vereador/MDB: afastado para votação da denúncia. Diocelio Antunes Pruciano, vereador/União: pelo arquivamento da denúncia. Edes Franciscato Béia, vereador/Pode: justifica e vota pelo arquivamento da denúncia. Edson da Silva, vereador/MDB: justifica e vota pelo arquivamento da denúncia. Eraldes Catarino de Campos, vereador/PSD: pelo arquivamento da denúncia. Gonçalina da Costa Souza, vereadora/PSD: justifica e vota pelo arquivamento da denúncia. Lucio Manoel de Campos, vereador/MDB: convocado especificamente para esta votação: justifica e vota pelo arquivamento da denúncia. Michele Cristina Carrasco Mauriz, vereadora/União: justifica e vota pelo arquivamento da denúncia. Monnize da Costa Dias Zangeroli, vereadora/União: justifica e vota pelo arquivamento da denúncia. Wilson Pentecoste dos Santos, vereador/PL: justifica e vota pelo arquivamento da denúncia. Encerrada a votação, o Presidente da Mesa, divulga o resultado: (10) dez votos favoráveis para o arquivamento da denúncia apresentada pelo Augusto Borges Casetta Ferreira – Vereador/MDB; agradece o comparecimento e a participação para este fim convocado do senhor Lucio Manoel de Campos, vereador/MDB, e convida a retornar ao soberano plenário o parlamentar Augusto Borges Casetta Ferreira, vereador/MDB. O Presidente da Mesa determina a senhora Monnize da Costa Dias Zangeroli, vereadora/UNIÃO, que dê continuidade aos trabalhos: as (09h08min) a parlamentar/relatora da CPI nº 001/2025 Monnize da Costa Dias Zangeroli, vereadora/UNIÃO faz breve considerações e inicia a leitura integral para ciência dos parlamentares do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 001/2025, solicita que disponibilize o relatório, no monitor de tela do soberano Plenário. O Relatório veio acompanhado de voto unanime da Comissão: Presidente da CPI 001/2025: Augusto Borges Casetta Ferreira - Vereador/MDB; Membro: Edes Franciscato Béia - Vereador/Pode; Membro: Wilson Pentecoste dos Santos – Vereador/PL. Encerrada a leitura do Relatório as 11h14min. O Presidente da Mesa afirma a ciência dada aos parlamentares e que as solicitações constantes no relatório serão devidamente encaminhadas. Determina a parlamentar Monnize da Costa Dias Zangeroli, vereadora/UNIÃO que dê continuidade dos trabalhos. Ao finalizar a leitura da pauta do expediente; as (11h41min) a parlamentar Michele Cristina Carrasco Mauriz, vereadora/União: pede questão de ordem e anuência dos pares, para inclusão de natureza oral na pauta de leitura: Indicação nº 282/2025 e Requerimento n° 046/2025, de sua autoria, já devidamente transcritas e protocoladas. O parlamentar Edes Franciscato Beia, vereador/PODE, pede questão de ordem e anuência dos pares, para inclusão de INDICAÇÃO de natureza oral e após apresentará a sua redação a Secretaria Legislativa. O parlamentar Augusto Borges Casetta Ferreira, vereador/MDB pede questão de ordem e anuência dos pares, para inclusão de REQUERIMENTO de natureza oral e após apresentará a sua redação a Secretaria Legislativa. Encerrado os trabalhos de leitura do expediente as (11h51min). Não havendo pauta na ORDEM DO DIA. Inicia a chamada dos parlamentares inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE: Wilson Pentecoste dos Santos, vereador/PL: dispensa pela primeira vez neste ano, o uso da palavra no parlamento. Michele Cristina Carrasco Mauriz, vereadora/UNIÃO: início às 11h51min; término às 12h04min. Gonçalina da Costa Souza, vereadora/PSD: início às 12h04min; pronuncia diretamente da mesa, término às 12h06min. Monnize da Costa Dias Zangeroli, vereadora/UNIÃO: início às 12h06min; pronuncia diretamente da mesa com veemência a fatos mencionados, término às 12h09min. A parlamentar Michele Cristina Carrasco Mauriz, vereadora/UNIÃO, pede questão de ordem, que concedida pelo presidente da mesa, pronuncia o direito de resposta: início as 12h09min; término as 12h10min. O presidente da mesa concede o direito de resposta a parlamentar Monnize da Costa Dias Zangeroli, vereadora/UNIÃO: início as 12h11min; término as 12h12min. Ao dar continuidade no pequeno expediente, a sessão teve a interferência acalorada do senhor Eder de Morais Dias, questionando a pronuncia da parlamentar Michele Cristina Carrasco Mauriz, vereadora/União, por ter mencionado o seu nome; diante disso, para conter o plenário o Presidente da Mesa, as (12h12min) suspende a sessão por (15) quinze minutos; pede ao senhor Eder que respeite o plenário, se contenha e o instrui a protocolar nesta Casa Legislativa requerimento com pedido de direito a resposta, se o mesmo se sentiu ofendido e que a Mesa Diretora irá definir a concessão ao uso da palavra, encerrando a interferência nesta sessão. As (12h13min) retorna a sessão, convida ao uso da palavra o parlamentar Augusto Borges Casetta Ferreira, vereador/MDB: início às 12h14min; término às 12h17min. Diocélio Antunes Pruciano, vereador/União: início às 12h17min; concede aparte ao parlamentar Augusto Borges Casetta Ferreira, término às 12h23min.