Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Eraldes Catarino de Campos, Ranielli Patrick Arruda Lima
Protocolo: 95
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal Ordinária nº 1.635/2025, e dá outras providências - Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 1 |
Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: 96
Turno: Único
Texto original
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Rel/Par nº 003/2025 em conjunto com a CCJ e CFO ao PLL nº 020/2025 - Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 3 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |