Matérias do Expediente (42ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto
Protocolo: 822
Turno: Único
Texto original
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Criação da Lei Complementar e revoga a Lei Complementar nº 72/2022 - Programa de Desenvolvimento Econômico de Diamantino - PRODED, para atrair novas empresas, mediante concessão de incentivos fiscais. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto
Protocolo: 823
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar, incluindo na Lei nº 1.584, de 18 de dezembro de 2023, que estima a receita a receita e fixa a despesa do Município de Diamantino para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. - |
Matéria lida |