Resumo (34ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 1.564/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração da redação do § 1ºdo artigo 145-A da Lei Orgânica do Município de Diamantino e dá outras providências.

Impetre ao senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações com cópias legíveis sobre as obras da Escola Pública Estadual João Batista de Almeida. Qual a empresa está realizando a obra? Foi realizado aditivo ao contrato original? Qual o prazo para término da obra? Como está sendo realizado a fiscalização e quem são os fiscais? Existe notificações dos fiscais e houve multa aplicada?

Envie expediente ao Prefeito Municipal, requerendo informações e reparos acerca dos cálculos remuneratórios em nome da enfermeira Lesiane Santiago Rodrigues, servidora municipal sobre: Insalubridade – agosto a dezembro de 2021; Insalubridade – janeiro a abril de 2022; Insalubridade, nas verbas rescisórias

Requer cópias legíveis dos documentos e prestação de contas de acordo com critérios para efetuação do repasse para ONG transformação conforme disposto na Lei Municipal nº 1.534, de 20 de março de 2023.

Requer cópias legíveis da prestação de contas completa, com anexo das notas fiscais, recibos, pagamentos, doações entradas e saídas da APAE referente a festa junina ofertada pela instituição.

Impetre ao Poder Executivo Municipal, informações nos seguintes termos com cópia legíveis: Quem são os integrantes das comissões de licitação, quantos são os efetivos? quantos são comissionados; Como está o equilíbrio financeiro do município; Relação de todos os fiscais de contrato; Os servidores que compõe a comissão de licitação, tem algum que é fiscal de contratos? o princípio da segregação de funções está sendo respeitado?

Impetre ao auditor público interno, senhor Eduardo Antônio Oliveira Martins, requerendo as informações com as respectivas cópias, conforme relacionado.

Indique ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar a estilização em cores e com palavras motivacionais a escadaria que interliga o Bairro Buriti com o Bairro Jardim Guaraná.

Que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal para realizar na Comunidade de Deciolândia, os seguintes serviços: • Substituição das lâmpadas e manutenção da Avenida Dorvalino Bruneta; • Patrolamento e cascalhamento das ruas não pavimentadas; • Manutenção com massas asfálticas, limpeza e pintura dos meios-fios das ruas pavimentadas

Expeça a Secretaria Estadual de Tecnologia que contemple a Escola Técnica Estadual, Município de Diamantino com cursos técnicos ou MedioTec, conforme relacionado

Expeça a Universidade Estadual de Mato Grosso, que contemple o Campus da UNEMAT de Diamantino com graduação de nível superior

Expeça ao Instituto Federal de Mato Grosso que contemple o Campus Avançado de Diamantino com graduação de nível superior

Relatório/Parecer nº 058/2023 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023 Dispõe sobre a alteração da redação do Caput e acrescenta o parágrafo único ao art. 8o da Lei Orgânica do Município de Diamantino, e dá outras providências

Relatório/Parecer nº 033/2023 CFO - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023 Dispõe sobre a alteração da redação do Caput e acrescenta o parágrafo único ao art. 8o da Lei Orgânica do Município de Diamantino, e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração da redação do Caput e acrescenta o parágrafo único ao art. 8o da Lei Orgânica do Município de Diamantino, e dá outras providências.