Matérias do Expediente (25ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências .

Autoriza sobre a cessão de bens à Cooperativa Agropecuária Diamantinense da Agricultura familiar - COODAF DIAMANTINO, e dá outras providências.

Em tramitação, na Assessoria Jurídica

Dispõe sobre a Verba de Natureza Indenizatória devida aos Ocupantes de Cargos em Comissão do Poder Executivo do Município de Diamantino e dá outras providências.

Que impetre ao Poder Executivo, para que envie relatório por secretaria e o relatório consolidado com a seguintes as informações: Qual valor de restos a pagar do ano de 2022? Qual déficit orçamentário e financeiro do ano de 2022? Qual valor total empenhado que faltam ser liquidados até 31.07.2023? Se houver dívidas contraídas sem empenho, enviar a quem pertence e seus valores.

Que impetre ao Poder Executivo, para que envie cópia legível do processo completo da empresa Cyber E-Dux Educacao e Tecnologia LTDA com CNPJ: 40.054.095/0001-40, disponível no portal transparência: Empenho nº 557/2023, Processo de Compra nº 659/2023, Processo Licitatório nº 058/2023, Modalidade: Pregão nº 009/2023.