Resumo (14ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Reconhece no Município de Diamantino/MT, para os Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10 da Lei Federal nº 10.826/2003.

Altera a Lei nº 1.450, de 23 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Diamantino para o exercício financeiro de 2022

REQUEREMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESSA CASA DE LEIS SEJA INFORMADA SOBRE QUAL O MOTIVO QUE A PREFEITURA ESTÁ CONTRATANDO ENGENHEIROS DE FORA E NÃO SE UTILIZANDO DOS PROFISSIONAIS QUE A PREFEITURA TEM DO SETOR DE ENGENHARIA, NA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA PONTE NA RUA RUI BARBOSA? CONSIDERANDO QUE A PREFEITURA TEM TRÊS ENGENHEIROS NO SETOR CAPACITADOS E TECNOLOGIA PARA EXECUTAR ESSA OBRA, NÃO NECESSITANDO TER QUE CONTRATAR PESSOAL DE FORA.

REQUEREMOS INFORMAÇÕES DA BRIGADA, DE QUANDO ESTARÁ ATENDENDO OS CHAMADOS DE OCORRÊNCIAS EM DIAMANTINO.

REQUEREMOS QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENTE SOCIAL, REQUERENDO QUE SEJA ENVIADO A ESTÁ CASA LEGISLATIVA, O CRONOGRAMA DE TRABALHO E ESCALA DE PLANTÃO, DE TODOS OS SERVIDORES LOTADOS NO LAR ANJO GABRIEL.

REQUEREMOS A MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENVIE CÓPIA DO PARECER TÉCNICO EMITIDO PELA DEFESA CIVIL REFERENTE A PONTE SITUADA NA RUA RUI BARBOSA, NO BAIRRO JARDIM ELDORADO.

REQUEREMOS A MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENVIE CÓPIA DOS CONTRATOS COM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS, RELAÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS LOCADAS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE QUAIS ESTÃO ADESIVADOS CONFORME ART. 122, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA IMPLANTADA SALA MULTIFUNCIONAL NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT.

REQUEREMOS A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE INDIQUE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS: 1 NA AV. MÁRIO FERREIRA MENDES (CONHECIDADE COMO AV. BURITI) NO Nº 1.000 – PONTO DE REFERÊNCIA AUTO ELÉTRICA FONTANA E OFICINA DO ALBERT E O OUTRO NA AV. DIAMANTINO NO Nº 40, PRÓXIMO AO TREVO DE ACESSO AO BAIRRO PEDREGAL

REQUEREMOS A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE INDIQUE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSSIDADE DE PAVIMENTAR A AVENIDA MARGINAL QUE SE INICIA NA MT 240, AO LADO DA TUBARÃO AUTO PEÇAS E VAI ATÉ A RURAL ARMAZÉNS GERAIS, PASSANDO EM FRENTE DA EMPRESA ARROZ NINA.

REQUEREMOS A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE INDIQUE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO DA VIA DE ACESSO À BR 364 QUE SE INICIA NA MT 240, AO LADO DA ADM E VAI ATÉ A BUNGE, PASSANDO PELA AMAGGI.

Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Diamantino e dá outras providências,

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS.