Resumo (11ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2021 - ALTERA OS §§ 1º E 2º DO INCISO IX, ARTIGO 67, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMNTAR Nº 11/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.077/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MANOEL LOUREIRO NETO REQUERENDO QUE O MESMO AGILIZE A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE O MUNICIPIO DE DIAMANTINO A FIRMAR UM TERMO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SESP-MT) PARA AUMENTAR A SEGURANÇA EM LOCAIS COM GRANDE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, A EXEMPLO DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE, PRONTO-ATENDIMENTO, ARREDORES ESCOLARES E PRAÇAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, RETIFICAR AS INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PELA COOPERATIVA COOPERVALE, EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO AO DNIT, PARA QUE SEJA COLOCADO REDUTOR DE VELOCIDADE NA LOCALIDADE DENOMINADA DE SUMIDOURO, EM DIAMANTINO/MT.

INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA CRIADO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.

INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE INSTALAÇAO DE QUEBRA MOLAS COM ELEVAÇÃO EM FRENTE A ESCOLA DÉCIO FURIGO E UMA UM PONTO DE PARADA COM COBERTURA PARA OS ÔNIBUS ESCOLARES.

INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE NA COMUNIDADE DECIOLÂNCIA.

INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE 2 QUEBRA-MOLAS NA RUA MARTINS RAIMUNDO J. SOUZA E UM NA RUA JOSÉ CRUZ, NO BAIRRO PEDREGAL.

INDICO AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA COLOCADO UMA TAMPA NO BUIRO LOCALIDADO NA RUA MARTINS RAIMUNDO J. SOUZA, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DA DONA TACIANA MARINHO, NO BAIRRO PEDREGAL.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO AS PINTURAS DAS FAIXAS DE PEDESTRES EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS ALÉM DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES, SUPERMERCADOS, CENTROS DE SAÚDE, EFS'S, PRONTO ATENDIMENTO, HOSPITA, FARMÁCIAS, BEM COMO IGREJAS LOCAIS, PINTURAS DE SINALIZAÇÃO NAS RUAS "PARE" E PINTURA NOS QUEBRA-MOLAS.

INDICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PARA QUE RETORNE O PAGAMENTO DAS GRATFICIAÇÕES AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE AO COVID-19, UMA VEZ QUE ESSE PAGAMENTO FOI SUSPENSO NO MÊS DE FEVEREIRO/2021.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES INICIANDO PRÓXIMO A FACULDADE FID ATÉ O ACESSO A RUA RUI BARBOSA, FAZER A CONFERÊNCIA NA ILUMINAÇÃO DESSA VIA QUE POSSUI ILUMINAÇÃO ATÉ A METADE DA MESMA, TERRENOS SUJOS QUE VIROU DEPÓSITO DE LIXOS E ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO E MATO, VIABILIZAR NOTIFICAÇÕES E/OU FAZER LIMPEZA COM URGÊNCIA.

INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE QUE O PODER EXECUTIVO CRIE UM PROJETO DE LEI, NO QUAL SE TRATA DE REPASSE MENSAL AO CENTRO DE CONTROLE DE ANIMAIS AUQUIMIA, VISANDO ASSIM ATENDER AS NECESSIDADES DOS ANIMAIS RESGATADOS, BEM COMO A REMUNERAÇÃO DE UMA FUNCIONÁRIA QUE JÁ PRESTA ESTE SERVIÇO VOLUNTÁRIO, PORÉM NÃO TEM FONTE DE RENDA PARA MANTER SEU LAR.

INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE PRORROGAR O VENCIMENTO DO ISSQN/ AUTÔNOMOS ATUANTES NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.

INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE COMPRAR UM AR CONDICIONADO PARA ATENDER O CENTRO DE REABILITAÇÃO "NILDE ALVES MENDES", NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO DE DIAMANTINO DIVULGAR, EM SÍTIO ELETRÔNICO NA PÁGINA INICIAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES QUE RECEBE DO GOVERNO ESTADUAL A TÍTULO DE REPARTIÇÕES DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO DE DIAMANTINO DIVULGAR, EM SÍTIO ELETRÔNICO NA PÁGINA OFICIAL, INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO, O PERÍODO DE INTERRUPÇÃO E A NOVA DATA PREVISTA PARA O TÉRMINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.