Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária de 2020 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 46 de 2020
Processo: -
Autor: EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO(S) RESTO(S) A PAGAR PROCESSADOS DO(S) EXERCÍCIO(S) DE 2013 À 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO Simbólica, Resultado: Aprovado, Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 0 |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2019/2020
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA DISCIPLINAR E ORIENTAR OS PROCEDIMENTOS DE TRABALHO DA ASSESSORIA JURÍDICA. - - |
APROVADO Nominal, Resultado: Aprovado, Favor: 9, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 0 |