1 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 10 de 2017
Autor: EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Nominal, Resultado: Aprovado, Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2019
Autor: EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA GLEBA CAJU, COMO FORMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL RURAL, COM ÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURAL, NOS TERMOS DO ART. 30. VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOTA TÉCNICA INCRA/DF/DFC/N°02/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Simbólica, Resultado: Aprovado, Favor: 7, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0
A Favor: Edilson Mota Sampaio, Eraldes Catarino de Campos, Goncalina Maria Viegas de Almeida, JOSÉ BEZERRA DE LIMA, Maria Eugênia dos Santos Vasconcellos, Ranielli Patrick Arruda Lima, Valdemir Izaías da Costa
Ausente: Jozenil Costa Lube
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 405 de 2019
Autor: VALDEMIR IZAÍAS DA COSTA
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CONCEDE A HONRARIA "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES" AO SENHOR VALTER CESAR PEREIRA.
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APROVADO
Obs.: Nominal, Resultado: Aprovado, Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 404 de 2019
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima
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CONCEDE A HONRARIA "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES" A SENHORA IRTES ALBUQUERQUE ARRUDA.
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APROVADO
Obs.: Nominal, Resultado: Aprovado, Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 403 de 2019
Autor: MARIA EUGÊNIA DOS SANTOS VASCONCELLOS
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CONCEDE A HONRARIA "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES" A SENHORA CLEIDE MARIA ANZIL.
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APROVADO
Obs.: Nominal, Resultado: Aprovado, Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 402 de 2019
Autor: JOZENIL COSTA LUBE
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CONCEDE A HONRARIA "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES" AO SENHOR IVAN DE JESUS PIMENTA.
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APROVADO
Obs.: Nominal, Resultado: Aprovado, Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 401 de 2019
Autor: JOSÉ BEZERRA DE LIMA
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CONCEDE A HONRARIA "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES" AO SENHOR EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA.
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APROVADO
Obs.: Nominal, Resultado: Aprovado, Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 400 de 2019
Autor: GONCALINA MARIA VIEGAS DE ALMEIDA
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CONCEDE A HONRARIA "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES" A SENHORA MICHELLE ALMEIDA DREHER.
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APROVADO
Obs.: Nominal, Resultado: Aprovado, Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 399 de 2019
Autor: Eraldes Catarino de Campos
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CONCEDE A HONRARIA "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES" AO SENHOR LUIZ PAULO DE CAMPOS.
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APROVADO
Obs.: Nominal, Resultado: Aprovado, Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 398 de 2019
Autor: Edson da Silva
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CONCEDE A HONRARIA "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES" AO SENHOR CARLOS RICHELI GUIMARÃES.
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APROVADO
Obs.: Nominal, Resultado: Aprovado, Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 397 de 2019
Autor: EDILSON MOTA SAMPAIO
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CONCEDE A HONRARIA "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES" AO SENHOR DELWISON SEBASTIÃO MAIA CRUZ.
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APROVADO
Obs.: Nominal, Resultado: Aprovado, Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0
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