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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2018
Processo: -
Autor: EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
 Protocolo: 142
Turno: -
Texto original
CRIA GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, QUE EXERÇAM ATIVIDADES EM PROL E DURANTE AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-   -
APROVADO
Simbólica, Resultado: Aprovado, Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 0 A Favor: Edilson Mota Sampaio, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos, Goncalina Maria Viegas de Almeida, JOSÉ BEZERRA DE LIMA, Maria Eugênia dos Santos Vasconcellos, Ranielli Patrick Arruda Lima, Valdemir Izaías da Costa
2
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 12 de 2017
Processo: -
Autor: EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
 Protocolo: -
Turno: -
Texto original
DISPÕE SOBRE AS TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA E DE SERVIÇOS PÚBLICOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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APROVADO
Nominal, Resultado: Aprovado, Favor: 9, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 0 Em votação o parecer das comissões e Substitutivo, após encaminhado as comissões para elaboração da Redação Final.