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PROJETO DE LEI Nº. 045/2017 - "INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA - PATERNIDADE". AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. - -
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APROVADO Simbólica, Resultado: Aprovado, Favor: 7, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0
A Favor: Edilson Mota Sampaio, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos, JOSÉ BEZERRA DE LIMA, Maria Eugênia dos Santos Vasconcellos, Ranielli Patrick Arruda Lima, Valdemir Izaías da Costa
Ausente: Goncalina Maria Viegas de Almeida
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AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REMANEJAMENTO, TRANFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -
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APROVADO Simbólica, Resultado: Aprovado, Favor: 7, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0
A Favor: Edilson Mota Sampaio, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos, JOSÉ BEZERRA DE LIMA, Maria Eugênia dos Santos Vasconcellos, Ranielli Patrick Arruda Lima, Valdemir Izaías da Costa
Ausente: Goncalina Maria Viegas de Almeida
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INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE INDÚSTRIA DE ENERGIA RENOVÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -
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APROVADO Nominal, Resultado: Aprovado, Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0
Aprovadas também as Emendas Modificativa e Aditivas.
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