Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 42 de 2017
Processo: -
Autor: EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.013/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO Simbólica, Resultado: Aprovado, Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 0 A Favor: Edilson Mota Sampaio, Eraldes Catarino de Campos, Goncalina Maria Viegas de Almeida, JOSÉ BEZERRA DE LIMA, LUIZ CARLOS GAINO, Maria Eugênia dos Santos Vasconcellos, Ranielli Patrick Arruda Lima, Valdemir Izaías da Costa |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MÃO-DE-OBRA DE NATUREZA TEMPORÁRIA PARA PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS ATINENTES ÀS ATIVIDADES DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ATENDER O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA; CRIA VAGAS TEMPORÁRIAS DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E MÉDICO VETERINÁRIO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO Nominal, Resultado: Aprovado, Favor: 9, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 0 |