Resumo (349ª Itinerante de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JUVIANO LINCOLN REQUERENDO QUE O MESMO AGILIZE A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE O MUNICIPIO DE DIAMANTINO A FIRMAR UM TERMO DE COOPERAÇÃO COM A EMPAER NO INTUITO DE SE REALIZAR UM DIAGNOSTICO SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL AGROPECUÁRIO PARTICIPATIVO COM O OBJETIVO DE ELABORAR UM PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL EM CADA COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 214 DA RESOLUÇÃO N.º 015/2003 QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE 'FISCAL TRIBUTÁRIO' E, POR DERRADEIRO, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 881/2013, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PROGRAMA 0058 - DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, DO PLANO PLURIANUAL - PPA E DA LEI DE DIRETRIES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E ALTERA OS ANEXOS V, E VII A XIX DA LEI Nº 881/2013.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BIOMBOS, TAPUMES OU ESTRUTURAS SIMILARES NA FRENTE DOS CAIXAS FIXOS DE ATENDIMENTO E NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DAS AGENCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.