Parecer CCJ nº 108 de 2022 - RELATÓRIO APROVADO - 17/11/2022 (Eraldes Catarino de Campos)
Relatoria
Comissão
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria
Parecer CCJ nº 108 de 2022
Data Designação
17/11/2022
Data Destituição
Parlamentar
Eraldes Catarino de Campos
Motivo Fim Relatoria
RELATÓRIO APROVADO