Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado
Autoria: JUVIANO LINCOLN - Lei Complementar nº 19, de 25 de março de 2013
(Lei Complementar nº 19, de 25 de março de 2013)
Listar Autorias
Autoria
Autor
JUVIANO LINCOLN
Primeiro Autor
Sim
OpenAPI
