Lei Ordinária nº 1.744, de 30 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1744
Ano
2026
Data
30/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Bem-Estar Animal no Município de Diamantino - Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica