Lei Ordinária nº 1.724, de 15 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1724
Ano
2025
Data
15/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
335
Pg. Fim
336
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a erotização, sexualização e adultização no Município de Diamantino-MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
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