Lei Ordinária nº 1.718, de 24 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1718
Ano
2025
Data
24/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
238
Pg. Fim
240
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Fundo Municipal da Agricultura Familiar - CGFMAF e do Fundo Municipal da Agricultura Familiar - FMAF - de Diamantino/MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- CONSELHOS
- FUNDO MUNICIPAL
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