Lei Ordinária nº 1.689, de 11 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1689
Ano
2025
Data
11/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
241
Pg. Fim
241
Ementa
Institui o Dia Municipal de Luta contra o Feminicídio no município de Diamantino, e dá outras providências. (12 de março)
Indexação
Observação
Assuntos
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