Lei Ordinária nº 1.677, de 23 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1677
Ano
2025
Data
23/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
326
Pg. Fim
327
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico nos estabelecimentos públicos e privados do município de Diamantino/MT.
Indexação
câncer
Observação
Assuntos
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica