Decreto Legislativo nº 817, de 16 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
817
Ano
2025
Data
16/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” a senhora Fernanda Araújo Alencar Machado
Indexação
Observação
Assuntos
- HOMENAGENS E CENSURAS
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Anexos Norma Jurídica