Lei Ordinária nº 1.662, de 05 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1662
Ano
2025
Data
05/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
622
Pg. Fim
623
Texto Original
Ementa
Institui o "Mês de Incentivo à Destinação de Imposto de Renda" no âmbito do Município de Diamantino, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- NORMAS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica