Lei Ordinária nº 1.626, de 16 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1626

Ano

2024

Data

16/12/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/12/2024

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

7

Pg. Fim

7

Ementa

Altera a Lei Ordinária nº 1.584/2023, de 18 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • ALTERA LEI

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