Lei Ordinária nº 1.624, de 16 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1624
Ano
2024
Data
16/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Institui o programa municipal de incentivo a imunização intitulado Dose Premiada e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- INCENTIVO FINANCEIRO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.667, de 12 de maio de 2025