Lei Ordinária nº 1.616, de 29 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1616
Ano
2024
Data
29/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/10/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
45
Pg. Fim
45
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Ordinária nº 1.584/2023, de 18 de dezembro de 2023 e dá outras providências .
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- ORÇAMENTO
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