Parecer CESAS nº 6 de 2025 não possui Texto Articulado.
Autorias (Decreto Legislativo nº 751, de 02 de setembro de 2024)
Total de Autorias: 1
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| Arnildo Gerhardt Neto | Parlamentar | Sim |