Lei Ordinária nº 1.599, de 15 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1599
Ano
2024
Data
15/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
352
Pg. Fim
353
Texto Original
Ementa
Autoriza a realização de Convênio entre o Município e o Conselho Comunitário de Segurança de Diamantino - CONSEG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- CONVÊNIOS
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