Lei Ordinária nº 1.567, de 05 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1567
Ano
2023
Data
05/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/2023
Veículo de Publicação
4334
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 1.514, de 12 de dezembro de 2022, e a Lei nº 1.516, de 19 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica