Lei Ordinária nº 1.557, de 28 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1557
Ano
2023
Data
28/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
342
Pg. Fim
343
Texto Original
Ementa
Desafeta imóvel do patrimônio municipal, autoriza alienação do referido bem e dá outras providências. Lote terreno urbano Avenida Irmão
Miguel Abib, Bairro Bela Vista.
Miguel Abib, Bairro Bela Vista.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALIENAÇÃO DE BENS
- BENS IMÓVEIS
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